Termos de Serviço

O RecebaFácil disponibiliza um painel web e um wrapper mobile para gestão operacional, relacionamento com clientes, cobrança, mensagens e recursos associados ao plano contratado.

O acesso aos recursos varia conforme o plano ativo, o status da assinatura e a disponibilidade de integrações e add-ons contratados pela conta.

O titular da conta é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pelo uso adequado das credenciais de acesso e pela operação dos dados inseridos na plataforma.

Também é responsabilidade do usuário observar as políticas aplicáveis aos provedores e integrações externos utilizados por sua conta, incluindo gateways de pagamento e canais de mensageria.

Os recursos do RecebaFácil podem depender de assinatura, renovação periódica, add-ons e regras de limite vinculadas ao plano vigente.

Em caso de inadimplência, expiração de assinatura ou indisponibilidade comercial do plano, o acesso pode ser reduzido, bloqueado ou condicionado à regularização conforme o fluxo operacional do produto.

Não é permitido utilizar o RecebaFácil para práticas ilícitas, envio abusivo de mensagens, tratamento indevido de dados de terceiros, fraude, violação de políticas de parceiros ou qualquer operação incompatível com a finalidade legítima do serviço.

O RecebaFácil poderá limitar ou interromper o uso em caso de indícios de abuso, risco operacional, exigência de provedor externo ou necessidade de proteção da plataforma e dos demais usuários.

O RecebaFácil busca manter o serviço disponível e estável, mas pode realizar atualizações, correções, manutenções preventivas e ajustes técnicos sem aviso prévio quando necessário para segurança e continuidade operacional.

Incidentes, indisponibilidades de terceiros e eventos fora do controle razoável da operação podem afetar temporariamente funcionalidades específicas da plataforma.

Os presentes Termos de Serviço podem ser ajustados para refletir mudanças no produto, no modelo comercial, em integrações externas ou em obrigações legais.

A versão vigente passa a valer a partir de sua publicação nesta página, respeitadas as exigências legais eventualmente aplicáveis.